30.08.2021 – Comissão debate projeto que estabelece regras de governança para normas do direito econômico

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (27) para debater o Projeto de Lei 4888/19, que estabelece regras de governança para normas do direito econômico.

 

O deputado Rogério Correia (PT-MG), que pediu a audiência, disse que o foco da proposta é o princípio da livre iniciativa, pensado para proteção dos indivíduos e do livre mercado.

 

“Pressupõe, portanto, em seu âmago, uma atuação contraditória entre o poder

 

público, em suas atividades ordenadoras, e o interesse privado. Quando, na verdade, o poder público e suas atividades ordenadoras devem servir ao bem comum e ao interesse público”, afirmou.

 

Foram convidados para o debate:

 

– o doutor em Direito do Estado e procurador do Estado do Rio Grande do Sul Paulo Torelly;

 

– o procurador do Estado e professor de Direito Econômico da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Ricardo Antonio Lucas Camargo;

 

– o doutor em Direito Público pela PUC-SP Carlos Ari Sundfeld;

 

– o doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro José Vicente Santos de Mendonça;

 

– o doutor em Direito Público pelas universidades de Paris (Panthéon-Sorbonne) e de Roma (Sapienza) Eduardo Jordão; e

 

– o doutor em Direito Econômico pelo programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Rodrigo Oliveira Salgado.

 

Hora e local

 

A audiência será no plenário 12, às 10 horas, e poderá ser acompanhada de forma virtual pelo e-Democracia.

 

Fonte: Câmara dos Deputados Federais