Política de Privacidade

Quem Somos

Controlador dos dados: Pontello Advocacia

CNPJ: 09.478.684/0001-06

Endereço: Rua Serranos, 95 — Mangabeiras, Belo Horizonte - MG, 30220-250

Telefones: (31) 3194-3000 | (31) 99982-2244

E-mail: pontello@pontelloadvocacia.com

Instagram: @pontelloadvocacia

Site: pontelloadvocacia.com

Somos responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site.

Dados que Coletamos

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

Formulários de contato e agendamento:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone / WhatsApp
• Mensagem ou assunto da consulta
• Data e horário de agendamento (quando aplicável)

Newsletter:

• Nome e e-mail para envio de comunicados jurídicos e informativos

Dados de navegação (coletados automaticamente):

• Endereço IP (anonimizado quando possível)
• Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas, tempo de permanência e interações
• Origem do acesso (busca orgânica, anúncio, redes sociais)

Como Utilizamos seus Dados

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder a contatos, dúvidas e solicitações enviadas via formulário ou WhatsApp
• Confirmar, gerenciar e lembrar agendamentos de consultas
• Enviar a newsletter jurídica, mediante consentimento prévio
• Melhorar a experiência de navegação e o desempenho do site
• Mensurar a eficácia de campanhas de marketing digital
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

Ferramentas de Rastreamento e Cookies

Utilizamos as seguintes ferramentas de análise e publicidade em nosso site:

Base Legal para o Tratamento

Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD (art. 7º):

• Consentimento — para envio de newsletter e uso de cookies não essenciais
• Execução de contrato — para atender solicitações de contato e agendamentos
• Legítimo interesse — para análise de desempenho e melhoria do site
• Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por lei ou autoridade competente

Compartilhamento de Dados

Não vendemos nem comercializamos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Com plataformas de tecnologia utilizadas para operação do site (Google, Meta, Microsoft), dentro dos limites descritos nesta política
• Com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do site, mediante contrato de confidencialidade
• Por exigência legal, judicial ou regulatória
• Para proteção de direitos e segurança do escritório ou de terceiros

Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para atender à finalidade da coleta ou enquanto houver obrigação legal:

• Dados de formulários de contato: até 2 anos após o último contato
• Dados de agendamentos: conforme necessidade operacional e legal
• Newsletter: enquanto você mantiver a inscrição ativa
• Dados de navegação/cookies: conforme política de cada plataforma (geralmente 30 a 390 dias)

Após o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD (art. 18), você possui os seguintes direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail abaixo. Responderemos em até 15 dias úteis.

Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Conexão criptografada via HTTPS/SSL em todo o site
• Controle de acesso restrito aos dados coletados
• Armazenamento em servidores com proteção adequada
• Revisão periódica das práticas de segurança

Em caso de incidente de segurança, notificaremos as autoridades competentes e os titulares afetados, nos termos da LGPD.

Links para Sites Externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (redes sociais, portais jurídicos, etc.). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos a leitura de suas próprias políticas.

Menores de Idade

Nosso site não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identificado, procederemos à exclusão imediata.

Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.

O uso continuado do site após alterações implica a aceitação da versão vigente.

Contato

Você também pode registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd