Projeto concede desconto em registro do primeiro imóvel

O Projeto de Lei nº 5.098/2013 estende a todos os compradores do primeiro imóvel residencial o direito a desconto de 50% nas taxas de todos os atos notariais e de registro. Atualmente, o benefício já é concedido ao primeiro imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro da Habitação. Para a autora da proposta, deputada Aline Corrêa (PP-SP), não importa se o comprador optou por financiamento ou parcelamento de dívida obtidos diretamente junto ao construtor ou incorporador ou qualquer outra. Em sua concepção, a medida é necessária para garantir “tratamento isonômico a todos aqueles que adquirirem o seu primeiro imóvel residencial”.