Fraude virtual na emissão eletrônica de boletos bancárias

FRAUDE VIRTUAL NA EMISSÃO ELETRONICA DE BOLETOS BANCÁRIOS

 

Por Leonardo Henrique Fonseca dos Santos, advogado e consultor jurídico, Pós-graduando em Direito Empresarial com ênfase nas relações de mercado pela Universidade FUMEC.

 

As inúmeras atividades desenvolvidas pelos cidadãos contemporâneos em uma economia de mercado capitalista, faz com que a máxima afirmativa de que “tempo é dinheiro” ganhe cada vez credibilidade e se torne uma verdade inquestionável, quase um dogma por assim dizer. Nesse cenário, as relações comerciais e negociais,assaz dinâmicas, são contrapostas às intempéries de um sistema que busca se adaptar, mas que flagrantemente denuncia suas mazelas com provas inequívocas da sua obsolescência, exemplo clássico, as infindáveis filas nas agências bancárias.

 

Como solução para o tema proposto, as facilidades do atendimento virtual disponibilizado pelos bancos, se mostram uma interessante alternativa para que o usuário desse sistema, consiga a almejada agilidade que lhe é imposta pelas práticas mercadológicas e concorrenciais. A possibilidade de consultar saldos, extratos, agendar pagamentos, realizar transferências de valores, dentre outros serviços eletrônicos, têm a assistido a uma parcela significativa da sociedade que não faz mais a mínima questão de visitar as agencias bancárias.

 

Embora amplamente utilizado, as incertezas quanto a segurança e estabilidade do sistema de atendimento eletrônico, colocam em dúvida a sua eficácia, principalmente com as notícias de fraudes e crimes cibernéticos, praticados por hackers, com destaque nos nas mídias impressas, nos telejornais e nos canais digitais de informação.

 

Nesse contexto, sob o título ‘Gangue do boleto’ ataca no Brasil e é alvo de FBI e PF, a Folha de São Paulo de 02 de julho de 2014, noticiou a atuação internacional de uma quadrilha especializada, que tem utilizado um vírus de computador para desviar dinheiro em pagamentos realizados pela internet, por meio de centenas de milhares de boletos bancários falsos e computadores infectados.

 

Segundo a reportagem o saldo desta fraude pode chegar a R$8,6 bi, com pelo menos 34 instituições bancárias envolvidas, em ao menos três países. Batizada de “gangue do boleto”, ela opera via internet dos EUA e se conecta aos computadores por um vírus, que uma vez infectados, são monitorados à distância. Toda vez que um código de boleto é digitado ou identificado, a quadrilha intercepta o pagamento e o desvia para suas contas. Outra forma de atuação do vírus, se dá quando da geração e/ou impressão dos boletos bancários, que recebem codificação fraudulenta e desviam os valores para contas estranhas à original, ou seja, para contas utilizadas pelos estelionatários para aplicação do golpe.

 

Entre fevereiro e maio deste ano, foram identificados quase 496 mil boletos nos servidores da quadrilha nos EUA, com datas dos últimos dois anos. No total, eles valem US$ 3,75 bilhões (ou cerca de R$ 8,57 bilhões).

 

A fraude em questão será suficiente para a suspensão do serviço de transações eletrônicas? Certamente que não. As instituições financeiras dependem da comodidade e das facilidades do sistema, e a interrupção da prestação deste serviço implicaria em um colapso no sistema financeiro internacional. Daí surgirem algumas dúvidas, dentre elas: a) Será possível evitar esse tipo de fraude? b) Há possibilidade de detectá-la a tempo e a modo? c) Na hipótese de ter sido alvo de uma fraude, há alguma esperança de reaver os valores despendidos? d) Qual seria o meio adequado para  esse fim?

 

Para responder as perguntas acima enumeradas passamos a análise pura e simples do caso com o respectivo enquadramento fático jurídico para a correta leitura do tema. É possível evitar a fraude praticada pela “Gangue do boleto”? Difícil dizer que existe a possibilidade de blindar os meios eletrônicos às fraudes, todavia com a tomada de algumas medidas preventivas, é possível minimizar as hipóteses de incidência das mesmas.

 

O primeiro passo é a utilização de softwares originais em seus dispositivos eletrônicos e a instalação de um bom programa de antivírus, afinal, a atuação conjunta destes possibilita a atualização regular  dos mesmos e, por conseguinte, a detecção de anormalidades no sistema. Outra precaução interessante, diz respeito à navegação na internet e a utilização dos serviços de correio eletrônico. Todo cuidado é pouco, já diriam os mais conservadores. Sim, a partir dessa afirmativa, é necessário o cuidado na visita e navegação pelos sites, principalmente daqueles desconhecidos e na abertura de emails encaminhados por remetentes que não fazem parte de seus contatos e aos terríveis e temidos spams, aquelas mensagens de massa encaminhadas à inúmeros destinatários indiscriminadamente.

 

Em segundo lugar, insta dizer que a fraude pode ser evitada com o devido zelo e cuidado na emissão e/ou pagamento dos boletos, por meio da conferência do código de barras e a sua respectiva numeração. É muito comum na fraude, títulos que deveriam pertencer a determinada instituição bancária, possuírem numeração de outra instituição financeira, em muitos dos casos de fraude, essa parece ser a prática mais comum utilizada pelas quadrinhas. De forma prática, em suma, é extremamente interessante verificar esses dados para evitar a fraude. Outra informação interessante, está relacionada à emissão dos boletos eletrônicos, muitos sistemas apresentam ao usuário a possibilidade escolha entre a geração de arquico no formato HTML ou PDF. O mais indicado é o formato PDF, visto que o vírus mais comum na prática do golpe infecta o navegador de internet, e este insere as informações falsas, o que é possibilitado no formato HTML. O formato PDF, atualmente, tem sido o mais indicado na tentativa de preservação da segurança neste procedimento. Há ainda a sugestão e verificar os pagamentos realizados junto aos credores e a contratação de seguro bancário para as transações eletrônicas.

 

Como resposta à terceira pergunta apresentada, uma vez que o indivíduo foi alvo da fraude, este deve buscar informações junto a instituição financeira, afinal ela detém as informações necessárias para tentar rastrear o caminho pelo qual o dinheiro “andou”, e também a autoridade policial para deflagrar o início das investigações.Caso o indivíduo possua seguro, é necessário a correta análise do contrato para verificar as coberturas que este dispõe e os seus termos e garantias, sendo o melhor a ser feito, a manutenção de cópia do contrato, que deverá ser levado à apreciação de advogado ou profissional com conhecimentos suficientes do assunto.

 

Por fim, o procedimento adequado para tentativa de reaver os valores despendidos no golpe varia de acordo com o caso concreto, ou seja, como se deu a fraude, em que circunstancias, se houve a colaboração direta da parte lesada, se existe a contratação de seguro junto a instituição financeira, dentre outras questões de extrema importância para avaliação do caso. Com a devida orientação jurídica, poderá ser eleita a via adequada para adoção das providências cabíveis.

 

A Pontello Advocacia, com vinte cinco anos de atuação, atenta aos fatos e em constante atualização profissional, crê em uma relação saudável na prestação serviços de assessoria, consultoria, contencioso processual e planejamento jurídico, compromissada com a excelência e a fé na premissa de não ser apenas um escritório de advocacia, mas sim um parceiro comercial, com vistas a maximização do exercício social de seus parceiros; traz o presente comentário acerca das fraudes dos boletos bancários, no intuito de informar e orientar seus clientes.

 

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/173929-gangue-do-boleto-ataca-no-brasil-e-e-alvo-de-fbi-e-pf.shtml