A Sociedade em Conta de Participação – Soluções e vantagens ao sócio investidor

A SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

SOLUÇÕES E VANTAGENS AO SÓCIO INVESTIDOR

Leonardo Henrique Fonseca dos Santos

Luiz Renato Antunes Rocha dos Santos

 


RESUMO

Apresentação e análise da sociedade em conta de participação, como alternativa para o sócio investidor, suas soluções e vantagens.

 

 

PALAVRAS CHAVE

Direito Societário; sociedade em conta de participação; sócio investidor; contrato social; responsabilidade civil, planejamento tributário; elisão fiscal.

 

1. INTRODUÇÃO

 

O fenômeno da abertura do crédito e a grande monta de investimentos de capital no país tem resultado em um cenário propício à criação e ampliação dos negócios explorados pelas empresas e sociedades em nosso mercado. Assim, surge a necessidade de conhecer e optar pelo modelo societário adequado em função do objeto social a ser explorado, tendo em vista a otimização dos lucros ao empresariado. Nesse contexto, é apresentada a Sociedade em conta de Participação como instrumento para que o sócio investidor realize aportes com a respectiva delimitação de responsabilidade e maximização de resultados por meio do planejamento tributário.

 

2. A SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

 

A sociedade em conta de participação é um dos primeiros modelos societários a surgir no mundo, sendo um dos grandes responsáveis pelo avanço das Grandes Navegações.

 

Inicialmente, as comendas marítimas figuravam como um contrato de participação no qual um dos sócios, o investidor, emprestava a sociedade bens e valores pecuniários em espécie, e o outro sócio, o ostensivo, colaborava com o seu trabalho, sendo imputado a este a responsabilidade pelas relações mercantis.

 

Nesse contexto, parte da doutrina, representada por João Eunápio Borges, acredita que a sociedade em conta de participação é um contrato de participação e não um modelo societário na medida em que a mesma não possui um dos atributos essenciais as sociedades: a personalidade jurídica.

 

Apesar das críticas, a sociedade em conta de participação figura no ordenamento pátrio nos artigos 991 a 996 do Código Civil Brasileiro.

 

3. CARACTERÍSTICAS, SOLUÇÕES E VANTAGENS

 

As partes que figuram nessa sociedade são o sócio investidor ou sócio oculto, e o sócio ostensivo, sendo o primeiro responsável pelo investimento propriamente dito e o segundo pela gestão das atividades mercantis.

 

O ato constitutivo dessa sociedade é o contrato social, porém, este não tem necessidade ser registrado. Por essa razão, a sociedade não possui personalidade jurídica nos termos da legislação civil, apenas equiparando-se as pessoas jurídicas para fins tributários conforme os Decretos-Leis nº. 2.303/86 e 2.308/86 e Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal nº. 49/87 e 179/87.

 

A sociedade em conta de participação apresenta, dentre suas vantagens, a economia e o dinamismo, uma vez que seus atos dispensam registro nas juntas comerciais.

 

Tendo em vista a autonomia do direito privado o sócio investidor pode, no contrato social, estipular os moldes de como funcionará o negócio de forma a delimitar a atuação do sócio ostensivo e as respectivas responsabilidades sociais.

 

Conceitualmente o sócio investidor tem sua responsabilidade limitada ao valor aportado à sociedade, gerando a ele proteção ao seu patrimônio pessoal, diferentemente do sócio ostensivo, uma vez que este último pratica os atos de gestão em nome próprio e respondendo ilimitadamente.

 

Um aspecto relevante a ser analisado quando da instituição da sociedade é o seu planejamento tributário. Em consonância com a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal n. 31/2001, as sociedades em conta de participação podem, opcionalmente, fazer a sua escrituração contábil nos livros próprios do sócio ostensivo, o qual deverá, contudo, apurar os resultados em uma conta separada das suas atividades pessoais. Não obstante, quando as sociedades fizerem a sua escrituração em livros próprios, elas poderão tributar o lucro mediante a opção pelo lucro real ou lucro presumido, criando alternativas contábeis para o planejamento tributário em função da atividade a ser explorada.

 

5. CONCLUSÕES

 

Portanto, conforme demonstrado no presente artigo, a sociedade em conta de participação pode ser vista como um “moderno instrumento de captação de recursos financeiros para o desenvolvimento econômico”[1] e um modelo societário vantajoso ao sócio investidor tendo em vista as soluções propostas.

 

REFERÊNCIAS

 

BORGES, João Eunápio. Curso de direito comercial terrestre. 5a ed., Rio de Janeiro: Forense, 1991.

REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 25a ed, atualizada por Rubens Edmundo Requião, São Paulo: Saraiva, 2003, Vol I.

 

AUTORES

 

Leonardo Henrique Fonseca dos Santos é consultor e advogado no escritório Pontello Advocacia e Pós-graduando em Direito Empresarial com ênfase nas relações de mercado pela Universidade FUMEC.

 

Luiz Renato Antunes Rocha dos Santos é especialista em contratos e consultor jurídico no escritório Pontello Advocacia e Pós-graduando em Direito Empresarial com ênfase nas relações de mercado pela Universidade FUMEC.



[1] REQUIÃO, 2003, p. 423