30.03.2020 – Crédito especial para pagamento de salários para Micro e Pequenas empresas

O presidente Jair Bolsonaro, ao lado dos presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Gustavo Montezano, anunciou nesta sexta-feira (27/03/2020) um programa de R$ 40 bilhões para socorrer pequenas e médias empresas durante a crise do coronavírus.

Trata-se de uma linha de crédito, oferecida junto a bancos privados, para pagar dois meses de salário dos funcionários, ou seja, no primeiro mês serão liberados R$ 20 bilhões e no segundo outros R$ 20 bilhões de reais. 

Empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões podem requisitar o dinheiro, que irá diretamente para a conta do empregado. Os valores devem começar a ser disponibilizados em até duas semanas, segundo presidente do Banco Central. 

A empresa que aderir ao financiamento também não poderá demitir os funcionários pelo período de 02(dois) meses, como condição da liberação do crédito e previsão contratual.

Os valores são limitados a até dois salários mínimos por funcionário. Quem ganha até 2.090,00 (dois mil e noventa reais) receberá integralmente, portanto e os demais, este teto, adotando o empregador esta linha de crédito.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano, com carência de seis meses para o primeiro pagamento e prazo de até 36 (trinta e seis) meses para pagamento integral.

Ainda, há informação[1] que a Caixa Econônima Federal e o SEBRAE estão estruturando, ainda uma linha de crédito com taxas diferenciadas e prazos de carêcia que contarão com a garantia do Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa (FAMPE). Com patrimônio atual de R$ 476 milhões para alavancagem de empréstimos, o FAMPE, gerido pelo SEBRAE, passa por um processo de reformulação para favorecer o acesso a crédito das micro e pequenas empresas, principalmente com foco no enfrentamento do Coronavírus.

O FAMPE garante até 80% (oitenta por cento) do valor do financiamento diretamente com os bancos e seu aval diminui o risco das operações, o que permitiria linhas de crédito maiores, sendo mais uma alternativa a se considerar ara o enfrentamento da crise.

[1] https://folhadirigida.com.br/empregos/especiais/governo-libera-emprestimo-para-custear-salarios-em-pequenas-empresas