28.11.2019 – Defesa do Consumidor debate mudanças no mercado de geração de energia solar

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza audiência pública hoje sobre o mercado de energia solar e o processo de revisão da Resolução 482/12, da Aneel, referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída. O debate atende requerimento dos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Beto Pereira (PSDB-MS).

A resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê que no sistema de compensação de energia elétrica a energia ativa injetada pela unidade consumidora com micro ou minigeração distribuída seja cedida, por meio de empréstimo gratuito, à distribuidora local e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica.

Na prática, a regulamentação possibilitou que os consumidores pudessem gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada e, inclusive, fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade, observou Ribeiro em seu requerimento.

Consulta pública

No entanto, observa o deputado, a Aneel anunciou, em outubro de 2019, que quer abrir consulta pública para revisar as regras da geração distribuída. A agência defende mudanças sob o argumento de que os custos dos incentivos para quem gera a própria energia acabam sendo pagos pelos demais consumidores, afirma Ribeiro.

Segundo a proposta, haverá um período de transição para as alterações e os consumidores que já possuem o sistema permaneceriam na regra atual até 2030. Para Aureo Ribeiro, a nova interpretação da Aneel acaba desmotivando investimentos em energia limpa e sustentável.

Debatedores

Foram convidados para a audiência, entre outros:

– o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque;

– o diretor regional da Associação Brasileira de Geração Distribuída, Pablo Dornelas; e

– representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abrade), Marco Aurélio Madureira.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais