26.04.2017 – Greve geral – como proceder?

Dia 28/04/2017 (sexta-feira) está programada uma greve geral em protesto às reformas trabalhista e previdenciária, e terá ampla adesão de vários setores da economia, como educação, saúde, judiciário e principalmente o setor de transportes.

Em Belo Horizonte está confirmado, até o momento, adesão de 100% da paralisação dos ônibus e do metrô, sendo que sequer o mínimo legal de 30%será garantido.

Dessa forma, surge a dúvida de como proceder em relação a este dia, empregado e empregador não podem ser prejudicados pela falta do transporte público, assim é importante se programar.

Àqueles empregados que não recebem vale transporte por utilizarem veículo pessoal, ou residirem perto do local de trabalho não é permitido sequer o atraso, pois a paralisação está amplamente divulgada pela mídia, e, portanto, cabe ao empregado se programar para evitar atrasos, saindo mais cedo, pois sabe que certamente o trânsito ficará prejudicado.

Àqueles empregados que dependem de transporte público, e nos municípios em que o mínimo legal for garantido, resguardando a linha necessária para o empregado, ainda que os horários sejam ruins, novamente cabe ao empregado se programar e comparecer ao trabalho.

O problema real reside nos muncípios em que a paralisação será total, ou no mínimo deixará de atender as linhas necessárias ao empregado, nesse caso cabe à empresa se programar. Aos empregados realmente necessários para a manutenção da prestação dos serviços, cabe à empresa arcar com os custos de Uber ou táxi para possibilitar o deslocamento do empregado ao trabalho e seu retorno à residência, ou ainda a contratação de van, micro-ônibus, arcar com o valor da gasolina para um empregado que mora próximo a outros para que haja uma carona entre eles, dentre outras opções de deslocamento.

Caso a empresa entenda que não vale o custo-benefício é importante consultar a CCT da categoria, algumas preveem expressa vedação ao desconto do dia em caso de situações tão específicas, sendo que a falta do empregado torna-se automaticamente justificada pela previsão coletiva.

Caso a CCT não traga nenhuma disposição sobre o assunto cabe ao empregador, e caso o sindicato da categoria não declare expresso apoio ao movimento, cabe definir se irá descontar o dia dos empregados faltantes, estabelecer critérios de compensação ou ainda abonar a falta. Ressalta-se que até mesmo a justiça do trabalho suspendeu suas atividades, tendo o protesto ampla adesão popular, sendo alta a chance de reversão do desconto, e possível determinação de pagamento desse dia em caso de demanda judicial.

Dessa forma, recomendamos que as empresas que não estão sediadas em Belo Horizonte já procurem informações sobre como está a adesão da greve em seus municípios, atentando para o fato dos empregados que dependem de transporte em Belo Horizonte que estará totalmente suspenso e comecem a se programar para evitar imprevistos e interrupção inesperada da produção pela falta em massa dos empregados.

Ressalta-se que esses empregados, impedidos de comparecer ou de chegar no horário pela dependência do transporte público, ainda que a empresa assuma o risco e faça a opção pelo desconto ou estabelecimento de regras para a compensação, não poderão sofrer suspensão ou advertência pelo descumprimento, pois nesse caso a conduta não está caracterizada como desídia, mas sim como força maior, descaracterizando a falta. O mesmo não se aplica a aqueles empregados que não recebem vale transporte, conforme já informado.

Por fim, cumpre salientar que optando ou não pelo abono da falta, é permitido à empresa proceder ao desconto do vale transporte correspondente ao dia da falta e ao vale refeição do dia, caso ele perceba tais benefícios.

Programando-se adequadamente a empresa poderá minimizar os impactos do movimento grevista em sua produtividade sem comprometer seu funcionamento.

 

Pontello Advocacia

Equipe trabalhista