25.07.2018 – Juiz homologa acordo sobre homossexual ofendido em ônibus

O juiz titular da 2ª Vara Cível de Santa Maria homologou, em 18/7, durante audiência de instrução e julgamento, acordo entre ativista da causa LGBT e a empresa Mobilidade Urbana – URBI, em ação de indenização por danos morais diante de supostas ofensas proferidas por funcionários da empresa, tendo em vista a opção sexual do autor.

Ao propor a ação, o autor alegou que sofreu preconceito e discriminação por parte do motorista e do cobrador, responsáveis pelo ônibus, no qual ingressou vestido com uma camiseta do movimento LGBT. Segundo o autor, os funcionários da ré teriam usado palavras de baixo calão e discurso de ódio contra os homossexuais.

Na primeira audiência, a empresa fez uma proposta, mas o autor não aceitou. No entanto, o magistrado vislumbrou que a possibilidade de um acordo ainda seria possível e determinou data para uma nova tentativa de conciliação. Na segunda tentativa, o acordo restou frutífero e o autor aceitou receber a quantia de R$ 7 mil reais, para encerrar o processo.

Na ocasião, as partes concordaram que o acordo não implica em assunção de culpa pelo réu em relação aos fatos narrados no processo.

Processo: 2017.10.1.004196-9

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal