24.10.2019 – Comissão especial debate realização de exame toxicológico em motoristas

A Comissão Especial que altera o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) promove audiência pública hoje sobre a realização de exame toxicológico.

A Lei do Caminhoneiro, de 2015, tornou obrigatório o exame toxicológico para habilitação, renovação e mudança da carteira para as categorias C, D e E, que são os de caminhões e ônibus. Mas o projeto que muda o Código retira a exigência do exame sob o argumento do elevado preço para a falta de exatidão. O exame busca no motorista substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção e que tenham período de detecção de no mínimo 90 dias.

A realização do debate atende a requerimentos de diversos parlamentares, entre eles o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ele é contra a retirada do exame. A própria Associação Brasileira de Medicina de Tráfego e outras entidades que inicialmente tinham alguns obstáculos com relação ao exame toxicológico hoje reconhecem, pelos resultados, que eles têm trazido um efeito positivo do ponto de vista de livrar o trânsito dessas pessoas que infelizmente, às vezes por desvio ou por doença, fazem uso dessas substâncias.

O deputado Nicoletti (PSL-RR), que também pediu o debate, destaca que alterações trazidas pelo projeto ao Código de Trânsito Brasileiro interferem diretamente no trabalho dos policiais rodoviários federais, assim como nas ações relacionadas aos exames psicológico, de saúde e toxicológico de motoristas. É de grande importância e relevância a participação de representantes dessas categorias.

Foram convidados:

o diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Jerry Adriane Dias Rodrigues;

um representante da Polícia Rodoviária Federal;

o procurador do Ministério Público do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes;

o presidente da Associação Brasileira de Toxicologia, Renato Borges Dias;

o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros, José da Fonseca Lopes;

o presidente da ONG Trânsito Amigo, Fernando Diniz;

o presidente do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto; e

um representante da Confederação Nacional dos Transportes – CNT.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais