21.12.2016 – CJF – Testemunha de Jeová não pode receber transfusão de sangue forçada

De um lado a liberdade de crença, do outro o direito à vida. Dois princípios fundamentais que entram em conflito quando o assunto é transfusão de sangue. É que os seguidores da religião Testemunha de Jeová enxergam o procedimento como uma violação aos mandamentos bíblicos e não o aceitam nem mesmo em caso de risco de morte. Mas, até que ponto a vontade do paciente deve prevalecer? Em Minas Gerais, uma paciente que se recusou a fazer transfusão conseguiu na Justiça Federal o direito de ser submetida a um tipo de tratamento alternativo.

O Via Legal mostra ainda que antes de levar a discussão aos tribunais é preciso tentar a conciliação. Essa regra já existia, mas passou a ser obrigatória com o novo Código de Processo Civil. E tem dado certo! De São Paulo, a repórter Letícia Lagoa conta como os resultados positivos têm colaborado para a celeridade dos julgamentos.

Conciliar é o caminho para a solução de muitos conflitos. E por que não capacitar a própria comunidade para resolver questões do dia a dia? No Rio de Janeiro, a Justiça Federal implantou no Morro do Alemão um projeto para incentivar a resolução de problemas por meio do diálogo.

Na edição desta semana, o repórter Marcelo Magalhães mostra que planejar, organizar, gerenciar grandes arquivos são algumas das atribuições do bibliotecário. O trabalho desse profissional é mesmo indispensável em bibliotecas abertas ao público. Não é à toa que a exigência está na lei. Só que no sul do país, uma prefeitura foi multada por desobedecer a norma.

Quem nunca enfrentou dificuldade na hora de cancelar uma linha de celular pelo 0800 da empresa? Pois saiba que, por lei, toda operadora deve fazer esse tipo de atendimento não só por telefone, mas também em loja física. Apesar disso, não são raras as reclamações de quem não conseguiu resolver o assunto pessoalmente e precisou recorrer à Justiça.

Fonte: Conselho da Justiça Federal