20.04.2020 – Lei estadual de MG obriga uso de máscaras em estabelecimentos comerciais de MG

O governador de Minas Geais, Romeu Zema (Novo), sancionou, na tarde desta sexta-feira (17), a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que determina o uso obrigatório de máscaras por funcionários de todos os estabelecimentos comerciais do estado. O texto foi sancionado na íntegra, sem vetos, durante pronunciamento ao lado do secretário de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, e do secretário adjunto, Marcelo Cabral.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde desta quinta-feira (16), um projeto de lei que obriga o uso de máscaras em todos os estabelecimentos comerciais de Minas Gerais. A votação, em turno único, foi feita remotamente, por aplicativo.

A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais deste sábado (18) e terá vigência imediada.

Pelo projeto de lei, trabalhadores de todos os estabelecimentos comerciais de Minas devem, além de usar as máscaras, adotar outras medidas como etiqueta de tosse, higienização das mãos e distanciamento social.

Além do comércio, são obrigados a usar as máscaras profissionais do transporte coletivo e individual, funcionários, servidores e colaboradores da administração pública, sistema prisional, indústrias, bancos e lotéricas.

As empresas também são obrigadas a oferecer materiais de higienização para seus colaboradores. Além disso, elas devem oferecer máscaras aos clientes, sempre que possível.

O projeto original determinava o uso de máscaras cirúrgicas, mas o texto substitutivo mudou a obrigatoriedade para máscaras em outros materiais, como tecidos.

Fonte: G1