17.09.2015 – Contribuição Previdenciária 2015 – Mudanças na desoneração das folhas de pagamento

A Lei nº 13.161 publicada no final de agosto altera as regras da desoneração da folha de pagamento, apresentando o aumento da alíquota da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

 

As novas alíquotas da CPRB variam de 1,0% até 4,5%, ou seja, houve empresas que tiveram um aumento na alíquota da desoneração em mais de 100% o que levou alguns a denominarem a nova medida do Governo de Reoneração da folha de pagamento.

 

Outra novidade é a criação da possibilidade de as empresas optarem pela regra da desoneração da folha de pagamento, ou seja, as empresas deverão fazer planejamentos tributários e verificar qual regra é mais vantajosa, comparando a contribuição sobre a receita bruta com a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento.

 

Assim é importante que as empresas fiquem atentas às novidades trazidas pela Lei 13.161/2015, especialmente em dois aspectos: o primeiro em relação ao aumento da alíquota a partir de dezembro de 2015 para evitar passivos tributários com recolhimento de tributos inferiores ao efetivamente devido e o segundo ponto é a opção pelo regime da desoneração fazendo um planejamento tributário adequado a sua realidade.