15.12.2020 – Novas regras para licitações devem economizar tempo para gestores, diz relator

O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) mudanças na Lei de Licitações e Contratos (PL 4.253/2020). O texto cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina como União, estados e municípios podem atuar. Institui ainda uma fase preparatória de planejamento. O relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), destacou que uma grande inovação é a inversão das fases: a habilitação só será necessária após o julgamento, o que deve reduzir o trabalho do gestor público.

 

Proposições legislativas:PL 4253/2020 (Substitutivo-CD)

 

Fonte: Senado Federal