12.12.2014 – Concessionária deverá fornecer veículo reserva a cliente

Em decisão monocrática, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira manteve tutela antecipada que determinou que a Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda forneça a Elvys Cardoso de Oliveira um veículo reserva com as mesmas características e especificações daquele que ele adquiriu na concessionária e que apresentou defeito. O magistrado considerou que o homem não pode ficar sem condução, enquanto o problema não for solucionado.

 

A concessionária havia interposto recurso alegando que o problema só pode ser averiguado após perícia no veículo.De acordo com a Citroen do Brasil, já foram providenciados os reparos necessários ao veículo, sob justificativa de que o problema ocorreu de forma isolada, uma vez que os demais itens do carro estão em perfeita condição de uso. Ela alegou, ainda, que a tutela antecipada não pode ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento, neste caso,pela impossibilidade de Elvys devolver o veículo reserva nas mesmas condições em que lhe será entregue.

 

Amaral Wilson ressaltou que embora necessite de uma perícia no automóvel para se constatar o verdadeiro motivo dos problemas apresentados, é plausível o fornecimento de um veículo reserva ao comprador até que se chegue a uma solução. Para ele, Elvys, na condição de comprador/consumidor de um veículo 0 quilômetro não pode ficar prejudicado, sem condução até a solução do litígio, já que o veículo adquirido apresentou diversos defeitos, o deixando na rua, devido uma pane elétrica.

 

Agravo de instrumento (201494366355)

 

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás