10.06.2016 – STJ – Rateio de condomínio e software entre destaques de turmas

Condomínio

A Terceira Turma julgou um caso que envolvia critério de divisão de despesas de condomínio entre moradores de edifício residencial de sete andares no Rio Grande do Sul. Um casal, proprietário de uma cobertura, questionou a decisão da assembleia de moradores que determinou que eles pagassem valor mais alto que os demais residentes.

O pedido para rever a decisão foi negado tanto na primeira quanto na segunda instância, mas o casal recorreu ao STJ. Para o relator do caso, ministro João Otávio de Noronha, não há ilegalidade na decisão da assembleia de moradores.

Noronha considerou que o critério de divisão das despesas do condomínio pode ser por unidade habitacional, independentemente do tamanho ou valor, ou pela fração ideal de cada apartamento. O voto do relator negando o recurso do casal foi aprovado por unanimidade pelo colegiado.

Software

Em outro julgamento, os ministros da Terceira Turma analisaram uma disputa entre uma rede de universidades que oferece cursos de educação a distância e uma empresa de software. A empresa alega que vendeu licença de uso de software e que a rede cedeu o programa aos sócios sem autorização.

A empresa argumenta ter direito ao pagamento de indenização pelo uso não autorizado do software. A defesa das universidades sustenta que o software não chegou a ser utilizado e que o programa é atualmente oferecido gratuitamente na internet. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Moura Ribeiro.

REsp 1582034, REsp 1458404 e REsp 1552589

Fonte: Superior Tribunal de Justiça