08.04.2020 – Novo decreto de BH – empresas autorizadas a funcionar devem impedir entrada n interior da loja

A Prefeitura de Belo Horizonte, através do Decreto nº 17325 de 2020, determinou que todas as atividades que não tiveram o alvará de funcionamento e localização suspenso (pelo Decreto 17304 de 2020) poderão funcionar com medidas de restrição e controle de público e cliente, bem como adoção das demais medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contagio e contenção de propagação de infecção viral relativa ao COVID-19.

Destaca-se que o decreto vedou o acesso de clientes ao interior de estabelecimentos comerciais que possuam atendimento ao publico, devendo o atendimento ser realizado exclusivamente no exterior do local, inclusive com organização de filas gerenciadas pelos proprietários dos estabelecimentos em área externa com distanciamento mínimo de um metro. Regras que não se aplicam a supermercado, hipermercado, padaria, farmácia, sacolão, mercearia, hortifruti, armazém, açougue e posto de combustíveis para veículos automotores.

Segue o rol das atividades que o alvará de funcionamento e localização ainda permanece suspenso:

I – casas de shows e espetáculos de qualquer natureza;

II – boates, danceterias, salões de dança;

III – casas de festas e eventos;

IV – feiras, exposições, congressos e seminários;

V – shoppings centers, centros de comércio e galerias de lojas;

VI – cinemas e teatros;

VII – clubes de serviço e de lazer;

VIII – academia, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico;

IX – clínicas de estética e salões de beleza;

X – parques de diversão e parques temáticos;

XI – bares, restaurantes e lanchonetes.

Caso tenham estrutura e logística adequadas, os estabelecimentos listados acima, poderão efetuar entrega em domicílio e disponibilizar a retirada no local de alimentos prontos e embalados para consumo fora do estabelecimento, desde que adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao Coronavírus – COVID-19.

Por oportuno, a Prefeitura de Belo Horizonte já havia elucidado que o comércio de rua, de atividades que não estejam com o alvará de funcionamento e localização suspenso, podem abrir, agora com as regras supracitadas, mas estas empresas devem observar a convenção coletiva entabulada pelo sindicato que representa seu setor.