04.03.2016 – Pedido de exoneração de alimentos por baixo rendimento escolar é negado

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão de 1ª Instância que julgou improcedente o pedido de um pai que buscava se eximir da obrigação alimentar devida à filha, visto que esta apresentava baixo aproveitamento escolar. A decisão foi unânime.

O autor alega que, apesar de a filha ter atingido a maioridade, não tem comprometimento com os estudos, não havendo qualquer comprovação referente à sua assiduidade na instituição de ensino. Destaca que a idade da jovem é desproporcional com a série matriculada, pois com 19 anos ainda cursava o 1º ano do ensino médio – o que demonstra mais de uma reprovação na vida estudantil. Ressalta que vinha prestando alimentos com o objetivo de ver a filha ingressar na universidade, mas que, diante da escolha pessoal da alimentada em não se comprometer com os estudos, não é lógico que permaneça o dever alimentar.

Embora tenha atingido a maioridade, restou constatado que a ré não exerce atividade laborativa e ainda frequenta instituição de ensino, conforme declaração de escolaridade juntada aos autos. Dessa maneira, em razão da impossibilidade da ré em prover a própria mantença, resta clara a necessidade do alimentando em receber os alimentos ora fixados, sob pena de ter sua subsistência e dignidade prejudicadas, anota o relator.

Em seu voto, o magistrado ressalta que o dever de prestar alimentos é amparado pelo princípio da solidariedade familiar e compreende as necessidades vitais do ser humano, tais como a alimentação, a saúde, a moradia, o lazer, o vestuário, educação, entre outros. Assim, para que seja deferido o pedido de exoneração ou revisão de alimentos é necessário que haja a mudança da situação financeira do alimentante, o que, in casu, não restou comprovada, afirma o desembargador.

Diante disso, o Colegiado entendeu que o desempenho insatisfatório da ré em sala de aula não é motivo suficiente para ensejar o pedido de exoneração da verba alimentar, uma vez que os alimentos não se restringem unicamente à educação. Pelo contrário, os julgadores ponderaram que a falta de comprometimento da filha com os estudos enseja uma maior atenção do genitor para verificação dos motivos que justificam o atraso na vida estudantil.

Processo: segredo de Justiça

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal