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Notícias
- 23.11.2020 – Empregado chamado por apelido homofóbico deve ser indenizado por danos morais
- 19.11.2020 – IRPF não deve incidir sobre o pagamento por utilização de veículo próprio para atividades profissionais
- 18.11.2020 – Convenção da ONU sobre pessoas com deficiência é aplicada para afastar justa causa envolvendo menor com deficiência
- 17.11.2020 – Justiça obriga plano de saúde a arcar com internação por covid-19
Artigos
- 16.11.2020 – AMCHAM – O segredo da inovação: tudo que empreendedores e CEOS precisam saber para revolucionar seus mercados
- Comentários à “Lei da Pandemia” (Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020 – RJET): Análise Detalhada das Questões de Direito Civil e Direito Processual Civil
- 09.06.2020 – Prorrogada suspensão de prazos de processos físicos e atividades presenciais no TJMG até 22/6/2020
- 03.04.2020 – A medida provisória 936/2020
